Carlos Eugênio Paz é o cara

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Pra gente que há 30 anos vem ouvindo, de um lado os defensores dos criminosos (mataram, torturaram, se locupletaram e precisam defender...), de outro os patifes futuros mensaleiros e cuequeiros, é um bálsamo a entrevista realizada por Ana Helena Tavares (pinçamos do Outras Palavras). Parabéns, Ana.

Diferentemente de alguns idiotas que se julgam "o cara" mas vivem lambendo as botas e chorando a morte de empresários ladrões, Carlos Eugênio Paz não se acha o cara. Mas é.
Abraço!, Paz.

Um escritório próximo à Cinelândia, a pouquíssimos metros do teatro que foi palco do discurso oco de Barack Obama, tem sido o local das reuniões de pauta do jornal online Rede Democrática. Na noite de sexta-feira, 25 de Março, tive a felicidade de participar dessa reunião e, em seguida, entrevistar um de seus membros: Carlos Eugênio Paz.

Podem chamá-lo de comandante “Clemente”. Entrou para a Ação Libertadora Nacional (ALN), quando esta organização política ainda era o chamado “Grupo Marighela” do Partido Comunista. Era um jovem de 16 anos. Naquele ano, 1966, a ditadura brasileira estava no “olho do furacão”, como definiu, dizendo que talvez isso tenha contribuído para sua sobrevivência, além de, principalmente, a lealdade de seus companheiros.

Minha intenção era entrevistá-lo sobre a Lei de Anistia, mas a conversa, saborosamente informal, e acompanhada por outros quatro integrantes da “Rede”, todos ex-guerrilheiros, aos quais dei a liberdade de intervir no papo, durou mais de uma hora. Mesmo porque ele não tem o menor problema em falar sobre seu passado. Ao contrário, acha isso importantíssimo. Tanto que já escreveu dois livros sobre o assunto: Viagem à luta armada e Nas trilhas da ALN. Tem um terceiro, pronto pra ser publicado.

“Se é revanchismo prestar contas com a história, sou revanchista”, diz com ironia Carlos Eugênio. Na verdade, ele se considera um “humanista”, que fala do Brasil como “um país a ser reconstruído”. A pauta não poderia ser mais variada. Conseguimos ir das reformas de Jango ao “erotismo de açougue” do BBB. Dos desaparecidos políticos ao estupro como “método de governo”. Da medalha jogada por “Clemente” num bueiro em Copacabana à jurisprudência dos “crimes conexos”, gerada por sua deserção do exército. Da ausência de nomes, como Apolônio de Carvalho, nos livros de história, à onipresença do STF na interpretação das leis de hoje. De Médici como atual patrono de novos oficiais das Forças Armadas à tradição militar de não queimar arquivos… Das mentes desperdiçadas pelo golpe ao “pacto de conciliação” que inexistiu – “Onde eu assinei?”, perguntou ele. Dos mais perversos métodos de tortura, como a “malfadada coroa de Cristo”, à importância da erradicação da fome. De Karl Marx, com a mais-valia, a Jean Paul Sartre, com “o inferno são os outros”. Da ditadura entendida como “opção golpista da direita brasileira” à “democracia domesticada” pelas… “antenas de TV”.

Saí com a conclusão de que a palavra “herói” está completamente desmoralizada e de que existe uma “democracia post-mortem” para aqueles que foram tiranos em vida. Entrevista altamente aconselhável para quem ainda acha que luta armada, contra um regime de exceção, é terrorismo. “Eu tenho um profundo orgulho de ter participado dessa luta. Olha, eu vou morrer orgulhoso. Sou um nordestino orgulhoso. Meu pai dizia: “Orgulho besta!” E eu dizia: pois eu sou besta, pai.”, confessou “Clemente”.

Ana Helena: Você foi o comandante mais jovem da ALN e o único que não foi preso nem torturado pela ditadura. Quais os fatores decisivos pra isso?

Carlos Eugênio: É difícil definir. Acho que duas ou três coisas contribuíram pra eu ter sobrevivido. Digo ter sobrevivido, porque, se eu tivesse sido preso, eu já estava condenado à morte, tanto formal quanto informalmente. Porque tinha pena de morte no Brasil durante a ditadura. E eu fui uma das quatro penas de morte pedidas.

Quanto a minha sobrevivência, acho que se deve primeiro ao fato de eu ter entrado cedo. Tive mais tempo de aprender e tinha características individuais próprias pra um guerreiro. Tinha um físico avantajado, dirigia muito bem, atirava bem e tinha um fôlego muito grande. Era praticamente incansável. Ou seja, eu tinha algumas facilidades para a guerrilha urbana. Da rural, nunca participei.

Tem um pessoal que fica meio chocado com esse negócio de idade… Eu queria perguntar: qual foi a guerra travada por velhos? As guerras são dirigidas por homens velhos, devido à sua sabedoria. É o caso do general Giap, que dirigiu a guerra do Vietnã. Agora, o combatente tem que ser jovem. No Vietnã mesmo, você via garotos de 14, 15 anos, lutando na frente de libertação deles.

O “olho do furacão”

Outro fator que creio ter contribuído pra minha sobrevivência é, por incrível que pareça, o fato de eu ter entrado no “olho do furacão”. Você sabe que quando o furacão passa, o momento de calmaria é justamente quando você tá no olho. Quer dizer, você tá ali no meio, o vento fica rodando em volta e você nem se despenteia. Quando eu entrei na organização, com 16 anos, eu já estava sendo apresentado ao Marighela e eu acho que isso tem a ver, porque eu mergulhei aí. Por orientação dele, em vez de ir pra Cuba naquela época, fui pro exército brasileiro pra treinar e aprender a ser um militar.

Os companheiros

Há todas essas razões, tem o acaso, tem tudo, mas a razão mais importante são os meus companheiros. Apesar de eu ter sido por muitos anos a pessoa mais procurada da Ação Libertadora Nacional, eu fui umas das menos abertas. Não no sentido de ninguém dizer “ah, ele fez isso, fez aquilo”, mas me preservaram no sentido de não abrirem meus pontos de encontro. Fui agraciado pela valentia, pela dignidade dos companheiros que foram torturados pra dizerem onde eu estava – e muitas vezes eles sabiam – mas não disseram. Minha sobrevivência eu dedico a eles.

Ana Helena: Como foi uma história de que você ganhou uma medalha do exército e a jogou fora num bueiro em Copacabana?

Carlos Eugênio: Bom, eu fui condecorado com a medalha de melhor soldado do Forte de Copacabana. Era simples ganhar essa medalha. Por que? Porque eu era o único soldado que estava treinando realmente. Os outros soldados todinhos estavam danados da vida de estar lá. Estavam putos, a palavra certa é essa. Ninguém queria servir o exército. Era um atraso de vida. Se o cara era de classe média, estava prejudicando os estudos. Um ou outro queria até estar na instituição, mas não tinham vontade de treinar. Eram caras pobres, que moravam em favelas e o exército para eles era uma certa proteção. Tinham ali o soldo, que era pequenininho, mas almoçavam, comiam e tinham a roupa lavada. Era uma fonte de sobrevivência, mas não queria dizer que estivessem a fim de se esforçar no treinamento. Eu estava.

“Pra comandar, tem que obedecer”

Fui lá com uma tarefa de aprender a ser um bom militar. Então, me dediquei muito, muito. “Ah, vamos fazer uma corrida…” Opa, já ia eu lá… O Marighela dizia: “Pra comandar, tem que aprender a obedecer”. Lá fui eu obedecendo… (risos) E ele dizia mais: “Você tem que aprender o pensamento de um militar. Porque nós vamos precisar de quadros militares”… Eu ficava observando os militares, como eles pensavam, e tentando me transformar num deles… Foi realmente o que aconteceu.

Em Outubro de 1969, eu ganhei a medalha. Levei pra casa, só que houve um problema. Logo em seguida, minha irmã foi presa e torturada, barbaramente, pelo mesmo exército que havia me condecorado. Então, peguei essa medalha e joguei num bueiro na Av. Princesa Isabel, perto do túnel novo. Estava junto com dois companheiros que, infelizmente, não podem estar aqui pra contar história: Luiz Afonso Miranda Rodrigues, o “Girafa” (da ALN); e o Aldo de Sá Brito, meus amigos de infância, de começarmos a vida juntos.

Ana Helena: O Aldo de Sá Brito teve uma morte perversa. Queria que você comentasse como foi isso.

[“Um dos melhores quadros da esquerda”, diz um dos presentes]

Carlos Eugênio: O Aldo era sobrinho-neto do cardeal do Rio de Janeiro. Foi preso numa ação de uma expropriação de um banco em Belo Horizonte. A polícia chegou no final do assalto e eles foram tiroteando com a polícia. Ele entrou num prédio de apartamentos, tentou pular da janela do segundo andar pra ir pra outro prédio, caiu e quebrou um osso da bacia. Não conseguiu fugir. Foi preso e torturado até a morte com a famosa “coroa de Cristo”.

A “coroa de Cristo”

Ele é um dos casos comprovados do uso da malfadada coroa de Cristo. Trata-se de um aro de metal, colocado em volta da cabeça, com parafusos do lado de dentro do aro. Daí eles iam regulando e comprimindo o crânio até arrebentá-lo. Outra companheira que morreu assim foi Aurora Maria Nascimento Furtado.

Ana Helena: Sobre a Lei de Anistia, como é que você vê a decisão do STF, que reafirmou a impunidade dos torturadores?

Carlos Eugênio: Primeiro, eu acho um absurdo o STF tratar disso. Segundo, o problema da Lei de Anistia não começa com o STF, mas com a própria Lei de Anistia. Essa lei foi parte do processo de passagem dos governos militares para os civis. Não houve uma vitória de um lado. Eu costumo dizer que, no Brasil, a ditadura não caiu, ela se transformou.

A “democracia domesticada”

E, ao mesmo tempo em que se transformava, ela foi criando um novo sistema político que é esse no qual nós vivemos hoje. Chamo de “democracia domesticada”. A expressão é do meu amigo Luiz Felipe Miguel, que tem um texto com este título. Porque ainda estamos muito distantes de uma democracia popular e mais distantes ainda de uma democracia direta, que é a forma para a qual, eu acho, a humanidade tem que caminhar pra ela. Primeiro a popular, depois a direta.

A lei de anistia

Chegou um momento em que a ditadura não conseguia mais se sustentar. Os militares estavam muito desgastados. Não conseguiam mais controlar a economia do país, não conseguiam mais se manter no poder enquanto ditadura, aquela que de cinco em cinco anos trocava de ditador. Ressurgiu um movimento popular. Primeiro, a campanha da anistia tornou-se um clamor crescente na sociedade civil. Até que os militares foram obrigados a fazer uma lei.

Só que ela foi sendo reformada. Na primeira versão, votada em 1979, quem participou dos chamados "crimes de sangue" - ações onde morreu alguém - não estava anistiado. Eu, por exemplo, que participei, estava fora. Naquele ano, quem saiu da cadeia, não foi pela anistia, foi por indulto de Natal. A famosa anistia "Ampla, geral e irrestrita" não aconteceu no Brasil.

["inicialmente, permaneceram restrições políticas", lembra um dos presentes]. Além disso, anistiava-se tanto quem lutou pela liberdade como aqueles que solaparam a liberdade.

A jurisprudência dos “crimes conexos”

Quando voltei ao Brasil, dois anos depois da Lei de Anistia, eu ainda não estava anistiado. Tive que travar uma batalha jurídica clandestina. Em Março de 1982, entrei na embaixada francesa em Brasília e recorri ao STF. Lá é que eu acabei sendo anistiado, em 6 de Maio de 1982, sendo que a lei é de 79. Quase três anos depois. Foi através de um artigo para o qual  eu, infelizmente, criei jurisprudência, que é o dos crimes conexos.  

Eu desertei do exército. E eles diziam: “é crime militar, não é crime político”. Aleguei, então, que desertei, porque militava na ALN e lutava contra a ditadura. E a jurisprudência é que os torturadores foram incluídos justamente nesse artigo. De que maneira? Tortura não é crime político, é crime contra a humanidade. Mas foi cometido por motivações políticas. Foi esse o entendimento do parecer emitido pelo STF.

Humanistas, socialistas, comunistas e democratas

No Brasil, os dois lados estão anistiados. Através de uma lei surgida de um acordo, que foi o possível de se fazer na época. Não é que se diga: “Ah, não devíamos ter aceito aquele acordo”… Essas coisas em história não existem. Você faz o que tem força pra fazer. Se a gente tivesse mais força, a gente tinha tomado o poder, instalado uma democracia popular e punido todos esses torturadores com penas de prisão. Jamais a de tortura. Porque nós nunca torturamos, nem torturaríamos. Somos humanistas.

O julgamento histórico é o principal

Sinceramente, eu acho que o julgamento histórico é o mais importante de todos. Primeiro porque muitos dos torturadores já morreram. Segundo porque havia uma “cadeia de comando” nisso tudo. O cara que ia torturar era o último da “cadeia alimentar”. Estava imediatamente antes do prisioneiro, era quem o tocava. Imagine se general Médici alguma vez tocou em algum prisioneiro… Ou Costa e Silva, ou Castello Branco… No entanto, partiu deles a instauração de um regime cuja manutenção do poder baseava-se na censura, na tortura, no assassinato, no sequestro de militantes políticos opositores, etc…

Esses é que devem ser primeiramente julgados. E a eles, infelizmente, só vai caber o julgamento da história. Agora, como a gente pode viver num país em que o Médici é tratado como presidente? É só pegar o seu livro de história… [“Nós vamos voltar pra casa atravessando a ponte Presidente Costa e Silva”, lembrou um dos presentes referindo-se à Rio-Niterói]. Como é que pode?

O exemplo francês

Estou chegando da França. Fui passar um tempinho lá na casa de amigos. Em cada canto de Paris, você encontra uma placa: “aqui morreu um combatente da liberdade assassinado pelas forças de ocupação nazista”. E as pessoas que colaboraram para o regime nazista são todas conhecidas. Inclusive, algumas tiveram a coragem política de escrever livros e assumir essa colaboração com o regime de Vichy. E há gente a favor deles.

Uma opção da direita brasileira

Como aqui, é evidente que muita gente colaborou com os militares. Não tivemos uma ditadura militar com um bando de generais de opereta que resolveram dar um golpe de Estado. Foi a direita brasileira que optou pelo caminho golpista e usou as forças armadas como ponta de lança.

Apolônio de Carvalho X Duque de Caxias

Temos o privilégio de sermos a pátria de nascimento de um herói de três países. Sabe lá o que é isso? E até hoje nós não o chamamos de herói… E eu vivo dizendo isso por aí: para mim, Apolônio de Carvalho deveria ser o patrono do exército brasileiro. Ele foi resistente da guerra da Espanha, herói da resistência espanhola, coronel e herói da resistência francesa, ganhando a mais alta condecoração que é a Legião D’Honeur… Você chega em Toulouse, na França, e todos sabem quem foi Apoloniô de Carvalhô…

Porque foi ele quem dirigiu as tropas da resistência que libertaram Toulouse… Eu fui agora e há uma placa em homenagem a ele. No Brasil, até hoje a história não o fez justiça. Enquanto o general Duque de Caxias, um homem que era assassino de negros e dos irmãos paraguaios, é o patrono do exército… [“Ainda passaremos pela rua Moreira César”, completou um dos presentes, referindo-se ao algoz de Canudos].

E assim caminha o nosso exército…

Recentemente, a Academia Militar das Agulhas Negras escolheu Emílio Garrastazu Médici como patrono de uma turma de novos oficiais. Olha só isso… Nossos jovens oficiais sendo educados dentro do pensamento do general golpista. Um general que mandou matar e torturar milhares de brasileiros [“o pior governo militar”, definiu um dos presentes]. A gente fica pensando… “E a punição aos torturadores?”… Tudo bem, quanto aos que ainda estão vivos, se a gente conseguir julgá-los e levá-los a tribunal dentro das normas vigentes no país. Tudo bem, vamos lá… Mas mais importante que tudo isso é o julgamento da história. E é disso que a gente tem que correr atrás…

O Brasil não abre arquivos, mas o exército não os queima…

Porque, por exemplo, os arquivos da guerra do Paraguai… Tente você, como jornalista, acessá-los pra ver se você consegue… Não, porque nesse país há uma tradição de não se abrir arquivos. Ficamos nessa discussão sobre a abertura dos arquivos militares e se eles existem. Existem! Se tem uma coisa que militar faz é arquivo. E se tem uma coisa que militar não faz é queimar arquivo. Ele finge que queima. Ele queima uma parte que não tem importância, mas a parte principal tá lá.

Cadê, onde, como?

E nós queremos saber… Por exemplo, onde está Paulo de Tarso Celestino? Onde está Virgílio Gomes da Silva? Onde está Heleni Telles Guariba? Onde estão todos esses companheiros que desapareceram, sumiram, as famílias não conseguem encontrá-los nem enterrá-los, simplesmente pra ir lá no dia em que quiserem e colocar uma flor no túmulo? Onde estão esses corpos? Como eles morreram? Por ordem de quem? Em que circunstâncias? Como é que a coisa aconteceu? Essas pessoas vão viver o resto da vida, gerações e gerações, e vai ter um elo que nunca vai se fechar… Nunca? Onde está Stuart? Como mataram a mãe de Stuart?

Caminhar pra frente

“Ah, mas vamos deixar isso pra lá pra gente caminhar daqui pra frente…” Isso não é caminhar pra frente. Caminhar pra frente é exatamente você limpar o terreno — e se alguém tem que ser punido, que seja… Ficam falando sobre a “Comissão Nacional da Verdade”… Que tem que olhar os dois lados… Mas o nosso lado já foi julgado, condenado e cumpriu pena. Quem não foi julgado e condenado foi o lado de lá. E estupro e tortura são crimes hediondos, inafiançáveis e imprescritíveis. O mundo inteiro reconhece isso. [“Poucas das mulheres que foram presas tiveram a sorte de não ser estupradas e isso era liberado pelos generais”, lembrou um dos presentes]. O estupro não era feito por torturadorezinhos tarados. Isso era uma política, era um método de governo.

Ana Helena: Voltando à Lei de Anistia, você comentou que acha um absurdo essa discussão ter ido parar no STF. A tarefa é de quem, então? Do Congresso?

Carlos Eugênio: As leis, segundo a nossa Constituição, são tarefa do Congresso. Mas agora virou mania… É o STF que interpreta a lei. Quando eles simplesmente tinham que ajudar a aplicar a lei. Eles não podem ficar dizendo: “Isso aqui é assim e não pode mudar”. Que história é essa? E, se a gente conseguir uma maioria no Congresso e resolver mudar a Lei de Anistia, não pode porque o STF diz que não pode? [“Ainda tem uma coisa... no Congresso, as pessoas são eleitas e têm mandatos por tempo determinado... no STF, não são eleitos e são vitalícios... isso é uma aberração”, frisou um dos presentes ]. O sujeito comete um crime, como aquele juiz “Lalau”, e a grande punição dele é ir pra uma aposentadoria compulsória, recebendo o mesmo valor de que se ele não tivesse cometido o crime. Não vai trabalhar mais e vai poder ganhar dinheiro… Vai poder jogar na bolsa, vai ter tranquilidade…

Ana Helena: Quanto à punição aos torturadores, você comentou e todos sabemos que muitos já morreram. Ainda cabe aos vivos uma punição de prisão?

Carlos Eugênio: Primeiro, eles têm que passar pra história pela porta que entraram: a lixeira. Porque alguém que comete um atentado contra a democracia, que derruba um governo eleito pelas regras democráticas – parte de uma das Constituições mais democráticas que o Brasil já teve, a de 1946 – que era legítimo e representativo, alguém que arrebenta as portas da legalidade, instaurando um governo ditatorial, tem que passar à história como isso: como ditadores, inimigos da democracia e torturadores. Agora, há uma coisa, que não é questão moral: a Comissão Nacional da Verdade, aprovada ainda no governo Lula. Nós já falamos a verdade…

(segue AQUI)