Pela grandeza política do parlamento

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A propósito das eleições para as presidências da Câmara Federal e do Senado, diante da séria ameaça de que aquelas casas venham a ser dirigidas por parlamentares sabidamente indignos, a bancada federal do PSOL elaborou o texto abaixo:

Por Bancada Federal do PSOL

Suas Mesas Diretoras e, em especial, suas Presidências, precisam fazer ‘a política que é História’, como já clamava, no século XIX, o senador Joaquim Nabuco – além de ter, por óbvio, uma história na vida pública coerente com essa visão. Nosso ordenamento jurídico-político, emanado da Constituição de 1988 em rico processo de participação popular, foi gestado por uma Casa Legislativa independente e sintonizada com os anseios das maiorias sociais. Toda mobilização cidadã agrega grandeza ao Parlamento brasileiro. Alheio a ela, ele se rebaixa.

É preciso voltar a fazer do Congresso Nacional o espaço do dissenso democrático e  da disputa de ideias. O Parlamento tem que ser uma usina de propostas para o país e de reflexão sobre os caminhos do mundo. É urgente resgatar valores hoje apequenados - como interesse público, igualdade de direitos, ética na política e equilíbrio ambiental -, derrotando a ganância particularista, o balcão de negócios, o fisiologismo, as discriminações e o ‘crescimentismo’ predatório.

Nenhum tema deve nos assustar: todos devem ser enfrentados e discutidos, sob pena de continuarmos perdendo nossa capacidade de legislar. E nem exclusivamente de legislar, pois há uma pletora de leis neste país: nos âmbitos municipal, estadual e federal são 3,7 milhões!  É também missão do Parlamento zelar pelo seu cumprimento efetivo – aí entendidos, inclusive na gestão da Câmara dos Deputados, os princípios constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (CF, art. 37), dos quais temos andado bem distantes. Urge regulamentar os 140 dispositivos constitucionais ainda sem normatização e fiscalizar o Executivo, ao invés ficar mendigando favores e pegando carona em suas Medidas Provisórias - ali colocando, vergonhosamente, as matérias mais estranhas -  e barganhando votações, até com chantagens.

Por isto, em sintonia com o movimento de senadores independentes, que se articula em torno da candidatura à presidência daquela Casa de Randolfe Rodrigues (AP) ou Pedro Taques (MT), apresentamos as propostas abaixo, na expectativa de que venham a ser assumidas por uma candidatura à altura da vocação de grandeza do Parlamento brasileiro, com o resgate de sua AUTONOMIA, INDEPENDÊNCIA, PROTAGONISMO, AUSTERIDADE e TRANSPARÊNCIA, hoje tão ameaçados.

1) Votação da Reforma Política – a partir do relatório Henrique Fontana, com financiamento exclusivamente público de campanha, convocação de plebiscitos e referendos para grandes temas nacionais, maior facilidade e prioridade para a tramitação de projetos de iniciativa popular e instalação imediata de uma mesa de diálogo com a ‘Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política’ (www.reformapolitica.org.br);

2) Votação das PECs inconclusas, como a que extingue o voto secreto no Parlamento e a que garante a jornada de 40 horas semanais de trabalho, mesmo sem o consenso entre os líderes;

3) Cronograma para apreciação paulatina dos milhares de vetos presidenciais pendentes, sem atropelos, instituindo as 5ªs feiras para esta tarefa, até sua conclusão;

4) Prioridade para votações de PLs e PECs de parlamentares, com prioridade em função do seu alcance social, como o PL 3299/2008, do Senador Paim, que extingue o Fator Previdenciário;

5) Orçamento impositivo e realista, precedido pela votação dos projetos que vedam pagamento de emendas parlamentares a entidades cujos sócios sejam seus parentes ou assessores (PLP 21/2007, Paulo Rubem Santiago) e normatizam a execução das emendas (PL 3427/2012, Érica Kokay);

6) Vedação de contribuição de campanha para beneficiários de recursos da verba parlamentar indenizatória e votação do projeto que acaba com as doações ocultas de campanha (PL 4340/2012, bancada do PSOL);

7) Votação urgente do projeto que extingue o 14º e 15º salários, já aprovado pelo Senado;

8) Relação altiva com o Executivo, exigindo respeito aos critérios de real urgência e relevância na edição das Medidas Provisórias;

9) Garantia do direito das minorias, sem tratamento diferenciado entre parlamentares e bancadas, coibindo abusos como o de partidos usufruindo mais cargos que o estipulado, e democratização das relatorias dos projetos, com o fim da sua centralização em algumas personalidades e partidos;

10) Aprofundamento das iniciativas de transparência e controle externo do Legislativo, tais como: a) fixação de critério definitivo – no limite da reposição da perda inflacionária, a cada Legislatura – para a remuneração dos parlamentares e da alta hierarquia dos outros poderes; b) publicação de todos os gastos, de todos os setores, na Página da Câmara, inclusive abrindo o acesso às notas comprobatórias de gastos com a verba indenizatória; c) sinal de canal aberto para a TV Câmara; d) estímulo ao acesso popular às sessões de comissões e plenárias; e) redistribuição mais funcional dos espaços da Casa, coibindo sua ‘privatização’ por direções partidárias, e buscando racionalidade e economia no serviço de moradia aos parlamentares; f) fortalecimento da Corregedoria, da Ouvidoria e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para que funcionem como organismos mais atentos à população que buscamos representar do que de ‘defesa da corporação’; g) exigência de serviços de qualidade e respeito aos direitos trabalhistas por parte das empresas contratadas; h) agilidade na efetivação do que for determinado pelo STF, após o devido processo legal, quanto à perda ou suspensão de direitos políticos de parlamentares (CF, art. 55, inciso IV)".