Cesare Battisti e Pontius Pilatus

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, negou ontem à tardinha a imediata libertação de Cesare Battisti.

Em seu despacho dá a entender que Lula o manteve no Brasil ao arrepio das condições impostas por aquela infalível Corte. Insultou meio mundo no despacho que cometeu.

Até as pedras da Cidade Estrutural sabem que esta discussão de há muito deixou de ser técnica. O que as pedras não sabem é em que se transformou. O que pretende o tribunal político, formado por técnicos indicados por políticos, acima de qualquer suspeita?

O nobre ministro, nobre para as suas negas, pensamos mas não devemos dizer - insistimos, para que não paire dúvida: acima de qualquer suspeita (era só o que faltava, um reles cidadão jogar sombras sobre os meritíssimos que estão lá por indicação e luta política, jamais por competência, não senhor) -  é o mesmo que, na madrugada de 24 de setembro de 2010, não sabia o que fazer quando a votação sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa deu empate, 5 a 5, embora a ele coubesse o voto de Minerva. Qualquer filósofo de buteco, caso de João da Noite, notou a obviedade de que bastaria seguir o entendimento do TSE (que validou). Bem lembramos que vimos pela tevê o ministro Joaquim quase ter uma síncope ao se dar conta de que ninguém queria ouvi-lo nem entende-lo.

Como interessado-mor no resultado, o honesto Joaquim Roriz, o que não vem ao caso. Águas passadas.

Agora, amarelou de novo.

Decidiu reabrir o processo! No confuso arrazoado esse objetivo não ficou claro, mas foi o que fez.

O advogado de Cesare emitiu nota, com poucas palavras, retiradas as inúteis: "A manifestação do Ministro Peluso viola a decisão do próprio Supremo Tribunal Federal, o princípio da separação de poderes e o Estado democrático de direito".

E segue: "O Presidente do STF votou vencido no tocante à competência do Presidente da República na matéria. (...) ... não pode, legitimamente, transformar sua posição pessoal em posição do Tribunal. Como qualquer observador poderá constatar da leitura dos votos, quatro Ministros do STF (Ministros Marco Aurélio, Carlos Ayres, Joaquim Barbosa e Carmen Lúcia) entenderam que o Presidente da República poderia decidir livremente. O quinto, Ministro Eros Grau, entendeu que, se o Presidente decidisse com base no art. 3, I, f, do Tratado, tal decisão não seria passível de revisão pelo Supremo. O Presidente da República fez exatamente o que lhe autorizou o Supremo Tribunal Federal, fundando-se em tal dispositivo e nas razões adiantadas pelo Ministro Grau".

E arremata: "A manifestação do Presidente do Supremo constitui uma espécie de golpe de Estado, disfunção da qual o país acreditava já ter se libertado. Não está em jogo o acerto ou desacerto político da decisão do Presidente da República, mas sua competência para praticá-la. Trata-se de ato de soberania, praticado pela autoridade constitucionalmente competente, que está sendo descumprido e, pior que tudo, diante de manifestações em tom impróprio e ofensivo da República italiana. De mais a mais, as declarações das autoridades italianas após a decisão do Presidente Lula, as passeatas e as sugestões publicadas na imprensa de que Cesare Battisti deveria ser seqüestrado no Brasil e levado à força para a Itália, apenas confirmam o acerto da decisão presidencial. Em uma democracia, deve-se respeitar as decisões judiciais e presidenciais, mesmo quando não se concorde com elas”.

Assim, depois de 4 anos confinado em odiosa prisão preventiva, o homem seguirá encarcerado, agora sem base legal alguma, aguardando os Excelentíssimos tetéias retornarem da praia, lá por fevereiro ou março.

Como o processo volta às mãos do verdugo (o ministro Joaquim acha que é pior que isso), que defendeu a extradição com o mesmo ímpeto febril com que soltou o Daniel Dantas, fica a questão: ele ousará reabrir a pendenga? A que pretexto?

João da Noite comenta que esses caras podem ser estudiosos, mas falta-lhes a rua, o escuro, a fome, não têm mundo, de repente é caso de pouca mulher, todas as fontes do direito natural, do velho bom-senso, para ao fim perguntar:

"Será que se fosse um banqueiro, acusado de surrupiar ao povo umas 7.500.000 (sete milhões e meio) de cestas básicas, seria libertado para em seguida fugir para a Itália?"

Sabemos que foi o que aconteceu com Salvatore Cacciola em julho de 2000. Sabemos também da dificuldade dos julgadores em condenar políticos e ricaços em geral.

Respondo: Não sei, João, não sei.


Fotos, pela ordem: Cesare Battisti (a quem o Brasil concedeu refúgio), e os simpáticos ministros Cezar Peluso e Gilmar Mendes (este último, a quem o processo agora retorna).
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Site do Comitê de Solidariedade, com muitas informações: http://www.cesarelivre.org/

"É interessante e oportuno assinalar que as reações violentas e grosseiras de membros do governo italiano, agredindo a dignidade do povo brasileiro e fugindo ao mínimo respeito que deve existir nas relações entre os Estados civilizados, comprovam o absoluto acerto da decisão de Lula." (Dalmo de Abreu Dallari)