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Prosseguindo, temos um artigo publicado no JB em 22/11/2012, do escritor Paulo Rosenbaum, sobre a repercussão da Ação Penal 470. Um belo dia, quanto tivermos avançado mais no tema, colocaremos em ordem as matérias, com os fatos, a denúncia, o julgamento e a repercussão.
Mensalão: a responsabilidade nasce dos sonhos
Por Paulo Rosenbaum
Por que um dos julgamentos mais importantes da história contemporânea aconteceu em Nuremberg? E por que o processo que envolveu os genocidas nazistas foi selado sob o nome de “tribunal de exceção”? A cidade era uma escolha simbólica, e os fatos, sem paralelo na história contemporânea. Em 1935, naquele histórico sítio alemão, foram editadas as leis raciais e de “proteção do sangue” que inauguraram um dos períodos de sombra da humanidade. Sancionadas pelo chanceler eleito e pelos ministros do Interior e da Justiça a promulgação daquela legislação tornou-se prova de que a manipulação da razão pode tomar destinos equivocadíssimos, mesmo na democracia. Se esta razão vier escoltada por alguma ideologia, então é mesmo para tremer e esperar pelo pior, sempre! Dito e feito!
Se índios, negros e outras etnias não têm alma, por que os respeitaríamos? — rezava o consenso dos juízes da Inquisição. Por que povos inferiores devem ter os mesmos direitos que brancos europeus civilizados, reafirmavam os higienistas. Medições de crânios, a chamada “craniometria” dos cientistas que trabalharam pela e para a ideologia nazista apresentaram suas “evidências empíricas”: o encéfalo dos não arianos “era menos evoluído e tendia à degeneração”. Os arianos, “intrinsecamente superiores”, representavam a “raça pura, de ascendência sem vícios ou corrupção genética”. Era o apogeu político da eugenia, uma doutrina que, embora encontrasse raízes preexistentes nas ciências naturais, tomou corpo e se fortaleceu graças à causa organizada pelo terceiro Reich. Foi assim que profissionais liberais, especialmente médicos, pequenos comerciantes, o grande capital e professores universitários da Alemanha começaram a achar que poderiam acertar as contas com a humilhação decorrente do tratado de Versalhes e se safar da crise econômica com hiperinflação do final nos anos 20.
Finalmente, os juízes se prestaram ao papel e começaram a definir novas regras para a sociedade alemã: judeus, ciganos, homossexuais, negros, doentes mentais, mestiços— e alguém se lembrou de incluir gente politicamente desviada — mereciam tratamento especial. O cólume desta arquitetura, todos sabem, resultou no maior drama da história ocidental e, provavelmente, o mais sistemático e sem paralelo massacre da história recente.
A ideologia ariana forçou os cofres do Estado alemão a desembolsar milhões para divulgar e patrocinar a doutrina do Führer, e ali, muitos dizem, o berço da mentira como indústria e, portanto, do marketing político moderno. Centenas de milhões do opúsculo raivoso de Hitler circularam e não possuir um exemplar de Mein kampft tomado como séria ofensa ao Estado. A palavra nazista originária de nazional sozialism — literalmente nacional socialista, diferentemente de matizes à direita e à esquerda do fascismo, comporta uma designação precisa. Trata-se de um termo em franca vulgarização, que tem evocado banalmente o mal genérico e universal. A linguagem não costuma trair. Hoje em dia, se bobear, qualquer porteiro mal-educado, jornalista independente ou sujeito crítico corre o risco.
Quando o Estado, centralizado em poucas cabeças, obriga todos os outros a segui-las, e há obediência civil, está aberta uma trilha ao abismo. Na lista de aberrações, temos o livro vermelho de Mao, o livro verde de Khadafi, a obra marrom de Pol Pot, fora as outras tonalidades de muitos outros. O mínimo múltiplo comum é que todos eles se autointitulam salvadores; sim, claro, de si mesmos. Pois nascem, crescem e morrem com um só objetivo, narcísico, o culto à própria personalidade.
Pulo para o nada sóbrio relatório do diretório do partido governista acusando o STF de “tribunal de exceção” e comparando ambos, processo e julgamento, aos procedimentos nazistas. Dado o respaldo popular e apoio maciço aos juízes, deixaram para emitir a nota depois das eleições. Professores universitários e jornalistas decanos emprestaram suas habilidades e estilos à causa, dando os retoques finais ao documento. É aqui que nos perguntamos se a isso chamam honestidade intelectual?
Bastou para a enxurrada de pseudoartigos na web, e na grande, média e minúscula imprensa, classificando o julgamento da ação penal 470 “erro jurídico rotundo”. Depois espalharam rumores e insinuações gravíssimas contra a corte jurídica e o procurador geral da República. Além das calúnias, exageros retóricos e grotesca falta de acurácia terminológica, esses dirigentes partidários ficaram devendo às novas gerações uma versão verossímil dos fatos.
Poderiam ter afirmado, por exemplo, que as penas foram desproporcionais, que as provas deveriam ser mais consistentes, e até esbravejar para discordar da decisão do tribunal. Aliás, ninguém duvidaria de que fosse esse o papel do partido. Infelizmente, veio a imprecisão panfletária, a palavra de ordem, a conclamação das massas, o intransigente desrespeito à Constituição. Já que uma virada humanista e um governo de coalização parecem alternativas impensáveis, o único e involuntário aspecto favorável da ação dos dirigentes do partido hegemônico talvez tenha sido acelerar sua decadência.
Os magnatas do poder podem estar se aposentando coletivamente. Que durmam bem, e nem precisam mais mandar notícias. Não custa sonhar que nos novos postos de trabalho, gente mais crítica e mais disposta a ir além do sectarismo ranzinza, assuma responsabilidades e conceda nada além do que deveriam ser nossos direitos naturais: plena cidadania e direito à vida.
Viajei, sei que viajei! Mas, como escreveu o poeta irlandês Willian Butler Yeats, é nos sonhos que começa a responsabilidade.
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NE: A foto-ilustração não é do original.
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