Ontem, em Uberaba, MG, alguns desmatadores se reuniram para festejar o código florestal que aprovaram. No mesmo instante, mentes arejadas emitiam Nota ao país.
A Associação Nacional dos Procuradores da República externa sua profunda preocupação com o projeto de lei recém-aprovado no Congresso Nacional e que pretende substituir o Código Florestal. Se é certo que a legislação hoje em vigor necessita de aprimoramento, também é evidente que o projeto agora encaminhado à Presidência da República, ao invés de resolver os conflitos que envolvem a proteção do meio ambiente e a produção agropecuária, acabará por agravá-los.
Os percalços e contramarchas de sua tramitação inviabilizaram o adequado enfrentamento das complexas questões que o novo código deveria solver, prestigiando - com quase inteira abstração da imprescindível nota de sustentabilidade - a matriz de crescimento, com desatenção a um acervo mínimo de tutela para atender às graves demandas ambientais.
Dessa forma, a ANPR espera que a presidente da República, Dilma Rousseff, honre seu compromisso de campanha de não admitir retrocesso na questão ambiental, devolvendo, assim, ao parlamento a oportunidade de conceber uma lei mais de acordo com os anseios da população e com os rumos do país.
A imensa dificuldade de aplicar uma lei que trata de maneira desigual situações idênticas, aliada aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil - especialmente a Convenção da Biodiversidade, que assegura um progressiva melhoria das condições ambientais, conhecido como princípio do não-retrocesso -, aponta para o fracasso antecipado da nova legislação.
Enfim, o processo legislativo que culminou no atual texto aprovado fez tábula rasa das melhores contribuições científicas das diversas instâncias da sociedade civil e mesmo governamentais - inclusive do próprio Ministério Público Federal -, para atender, desproporcionalmente, a demandas políticas setoriais.
VETO INTEGRAL AO PROJETO: é o que esperam os procuradores da República.
Alexandre Camanho de Assis
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR
No hay comentarios.:
Publicar un comentario