Código Florestal - Vozes sufocadas (1)

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O SR. ALFREDO SIRKIS (Bloco/PV–RJ. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos chegando a uma decisão momentânea deste processo, e aqueles que acreditam que as coisas serão resolvidas hoje, se encaminham para a chamada vitória de Pirro.

Esse relatório é de uma desonestidade intelectual abissal. Esse relatório é uma colcha de retalhos e de pegadinhas. Não precisaria ser assim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Teria sido possível, mediante uma discussão séria, mediante um diálogo sério, se chegar a um consenso nesta Casa em torno de um texto que ao mesmo tempo protegesse o meio ambiente, as nossas florestas e os nossos ecossistemas, e, por outro lado, contemplasse as preocupações da agricultura familiar e dos pequenos agricultores e fizesse algo que esse relatório criminoso não faz, que é levar em conta o aspecto econômico e criar sólidos instrumentos econômicos de estímulo ao reflorestamento.

Os agricultores têm que saber que neste momento, no mercado internacional dos créditos de carbono, haveria a disponibilidade de 80 bilhões de dólares nos próximos 20 anos, a fim de serem canalizados para reflorestamentos que pudessem absorver as emissões de carbono daqueles países que não conseguem cortar as suas emissões. Pois isso nunca foi discutido aqui. Nunca foi discutido aqui o estímulo econômico que se poderia instituir para criar mecanismos de mercado para a prestação de serviços ambientais, que é algo que interessa profundamente ao pequeno produtor rural.

Aqui, na verdade, se pretende anistiar os desmatadores, dos quais 14 são Deputados e 3 são Senadores. Aqui, pretende–se debilitar a legislação ambiental brasileira e abrir caminho para um novo ciclo de desmatamento no País.

Portanto, Srs. Deputados, essa vitória ruralista que se antecipa será uma vitória de Pirro, porque existe explicitamente o compromisso da Presidente Dilma Rousseff, assumido antes do segundo turno, de vetar semelhante atentado aos ecossistemas brasileiros. Não entendemos esse acordão; questionamos que o PT, por exemplo, esteja participando dele. Esperamos que voltem ao bom senso e aos seus compromissos.

Sr .Presidente, “não” a esse relatório espúrio.