Código Florestal

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O Projeto de lei 1.876/99, que volta do Senado para nova apreciação na Câmara dos Deputados, ainda vai dar muito o que falar. O deputado agora encarregado da relatoria, Paulo Piau, pretende manter em segredo as alterações que fará, até o dia em que o relatório será apreciado (24 ou 25 deste mês), de modo que a população e as partes diretamente envolvidas não tenham tempo de criticar. Como se vê, é grande a transparência.

Por enquanto, vamos rememorando. Será lembrada por muito tempo a sessão de 24 de maio de 2011 na Câmara dos Deputados. Nos encaminhamentos finais, Alfredo Syrkis e Sarney Filho falaram pelos que se opunham ao Código. A defesa coube a dois ruralistas gaúchos, Giovani Cherini e Darcísio Perondi.

Mas fiquemos, por hoje, com o que antecedeu a aprovação da matéria. Os requerimentos dirigidos a mesa da presidência pelos que desaprovavam, e desaprovam, muitos itens do Código Florestal foram caindo um a um. As galerias lotadas de ruralistas (tudo de terno e gravata, como disse o deputado Ivan Valente) e de ambientalistas, grupos que vaiavam cada manifestação contrária aos seus interesses.

O último requerimento a cair tentava evitar que muitas matérias, altamente controversas, fossem votadas num pacotão. Tinha o seguinte teor:

“Sr. Presidente,

Requeiro, nos termos do art. 189, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a votação das emendas, destacadamente, do Projeto de Lei nº 1.876, de 1999 (emendas uma a uma).

Termos em que pede deferimento.

Sala das Sessões, maio de 2011. – Ivan Valente, Vice–Líder do PSOL”.

Ivan Valente defendeu o seu pedido:

O SR. IVAN VALENTE (PSOL–SP. Sem revisão do orador.)

– Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu queria fazer uma saudação especial aos 300 cientistas que se reuniram na Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC e na Academia Brasileira de Ciências – ABC e ficaram meses discutindo esse relatório e entregaram nesta Casa um relatório com base científica, a que o ruralismo fez ouvidos moucos, porque eles querem mesmo é o lucro da exportação. O que eles querem mesmo é continuar usando a motosserra a rodo. (Manifestação nas galerias.)

E eu quero desmistificar aqui aqueles que dizem que esse relatório [o do Aldo Rebelo] não traz desmatamento. Como não traz desmatamento? Só pela mudança do cômputo da reserva legal com a APP [Área de Preservação Permanente]; só pela não recuperação de imóveis até quatro módulos, 70 milhões de hectares de terras aprovados por todos os levantamentos; só pela ocupação das APPs; só pela flexibilização da legislação ambiental para os Estados, para fazendeiro pressionar Governador e Prefeito; só pela compensação em outro bioma, que não vai existir, porque desmata em Santa Catarina, na Mata Atlântica, e diz que vai compensar na Bahia, na Mata Atlântica! Quem é que vai fiscalizar? Os ruralistas sabem que isso é uma grande mentira. (Manifestação nas galerias.)

E mais: o Plano de Regularização Ambiental, que está sendo trocado pela averbação. Não vai funcionar. Não vai funcionar. (Manifestação nas galerias.) Eles sabem que o Plano de Regularização Ambiental é a farra do boi, exatamente esse que ocupa 160 milhões de hectares de terra no nosso País, com rendimento baixíssimo, com uma ineficácia – a mais ineficaz do mundo –, e ainda querem expandir a fronteira agrícola.

Quero dizer a todos que nos ouvem: a pecuária brasileira já ocupa 160 milhões de hectares; ainda podem ser ocupados de vegetação nativa 104 milhões de hectares. E 60 milhões são de terras degradadas pelo pasto, para ser recuperadas. E aqui os ruralistas querem invadir as APPs e as reservas legais. (Manifestação nas galerias.) Isso é criminoso. Isso atenta contra o futuro das futuras gerações.

E é por isso que o PSOL demarcou posição e quer falar com a juventude, com o povo brasileiro, com aqueles que vão se indignar com esses crimes ambientais. (Manifestação nas galerias.)

A seguir o presidente, seguindo o regulamento, passou a palavra ao defensor dos ruralistas, antes da votação que, nessas alturas, já era páreo corrido. Um primor de argumentação.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) – Para falar contra, Deputado Moreira Mendes.

O SR. MOREIRA MENDES (Bloco/PPS–RO. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, falando contra, apenas contra, todos vamos votar “não”. Vamos votar o Código!